GCM apreende veículo por descarte irregular de resíduos sólidos no Jardim Jovaia

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Agentes da Inspetoria Ambiental da Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarulhos apreenderam um veículo Ford Courier, ano 2001, por descarte irregular de resíduos sólidos em uma área de preservação permanente na rua Batuara, Jardim Jovaia. A equipe em patrulhamento preventivo pela região flagrou o veículo estacionado sobre uma ponte e duas pessoas descartando pneus usados no córrego. Os agentes interromperam a ação e determinaram o recolhimento dos materiais arremessados, acionando um agente de fiscalização da Secretaria de Serviços Públicos.

 

 

De acordo com a lei municipal 7.572/2017, o descarte irregular é considerado crime ambiental e passível de multa. A legislação disciplina as medidas de regularização e de fiscalização relativas à destinação correta de resíduos sólidos no município de Guarulhos. O artigo 5° estabelece a infração por depositar, lançar, atirar, dispor, deixar ou abandonar resíduos sólidos em quaisquer áreas que não sejam oficialmente autorizadas pelo poder público municipal. O veículo foi multado, apreendido e removido ao pátio de recolhimento.