Agentes da Inspetoria de Trânsito da Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarulhos apreenderam na noite desta segunda-feira (27) dois veículos, um Renault Duster preto e um Toyota CCross branco, cujos condutores angariavam passageiros no Terminal 2 de desembarque do aeroporto internacional.
As equipes efetuavam o patrulhamento preventivo de fiscalização e de segurança viária para controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito.
Na averiguação, confirmaram a falta de autorização do poder público para que os motoristas realizassem os serviços. Diante disso, os veículos foram autuados, apreendidos e removidos ao pátio de recolhimento.
A GCM fiscaliza, coíbe e autua o transporte clandestino, funções autorizadas pelo decreto 38.001/2021, cujo objetivo principal é minimizar riscos aos usuários, muitas vezes expostos aos perigos de uma condução não habilitada ou sem os treinamentos específicos para a prestação do serviço.
Além disso, é preciso ter a autorização do município para atuar com transporte privado individual remunerado de passageiros em Guarulhos, conforme estabelece o decreto 35.617/2019.
