Agentes da Inspetoria Centro da Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarulhos impediram na manhã desta segunda-feira (24) que um motorista de caminhão e seu ajudante descartassem uma grande carga de pallets (estrados de madeira) e poluísse a rua Cândida Rodrigues Barbosa, na Vila Barros. A área é constantemente suja por práticas irregulares e tem a atenção das equipes de patrulhamento preventivo.
Em cumprimento à lei 7.572/2017, que disciplina as medidas de regularização e de fiscalização relativas ao descarte irregular de resíduos sólidos, os agentes acionaram uma equipe da GCM Ambiental para apoio e a fiscalização da Secretaria de Serviços Públicos, que lavrou um auto de infração pela ausência de autorização para o transporte de resíduos e uma notificação para a regularização e a comprovação da destinação final dos resíduos.
O artigo 5º da lei define que constitui descarte irregular o ato de depositar, lançar, atirar, dispor, deixar ou abandonar resíduos sólidos em quaisquer áreas que não sejam oficialmente autorizadas pelo poder público municipal.
