Agentes da Inspetoria Leste da Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarulhos prenderam um homem no domingo (21) por violência doméstica na avenida Santa Ifigênia, na Vila Paraíso. A equipe, em serviço de patrulhamento preventivo pelo PA Alvorada, foi solicitada por um GCM de São Paulo, que informou que a mãe estava em sua residência sendo ameaçada pelo ex-companheiro.
No endereço denunciado, constataram a presença do acusado com um pé de cabra na mão. Ele tentou investir contra os agentes, mas foi imobilizado e conduzido ao 4° Distrito Policial (DP). Após as oitivas, foi lavrado um boletim de ocorrência por violência psicológica contra a mulher, conforme o artigo 147-B do Código Penal, e por violência doméstica, com base na Lei Maria da Penha. O autor ficou detido e à disposição da Justiça.
A autoridade policial não arbitrou fiança por entender presentes os requisitos que autorizam a custódia preventiva e, principalmente, para evitar risco à integridade física da mulher ou à efetividade da medida protetiva de urgência requisitada pela própria autoridade no 4° DP.
Quando a mulher ameaçada busca amparo na delegacia, o pedido de medida protetiva deve ser encaminhado pelo delegado em 48 horas (art. 12, III) e o juiz deve decidir em 48 horas (art. 18, I), conforme determina a Lei Maria da Penha.
