A Prefeitura de Guarulhos criou o Grupo Especial de Trabalho (GET) para desenvolver um diagnóstico da atual situação das ocupações em área de risco e de preservação ambiental no município, elaborar estudos técnicos, buscar soluções e apresentar propostas urgentes, conforme estabelecido pelo decreto 38.021/2021. A equipe já atua desde 23 de junho, quando foram estabelecidas diretrizes gerais na primeira reunião do GET, no auditório da Secretaria de Justiça, sob a coordenação do secretário Airton Trevisan.
O objetivo do grupo é a realização de análises multidisciplinares pelos técnicos de diversas secretarias visando a possíveis soluções de gestão pública para tratar de centenas de ações civis públicas propostas pelo Ministério Público, sendo que a solução dessas demandas é prioridade da administração municipal.
“Como é de conhecimento público, Guarulhos sofreu centenas de ações civis públicas visando à desocupação de áreas de proteção e de risco. Isso veio sendo postergado pelas administrações anteriores, mas agora o prefeito Guti criou esse Grupo Especial de Trabalho justamente para unir as pastas dentro da Prefeitura – todas aquelas que têm envolvimento com esse tipo de ação – a fim de encontrar as melhores soluções e ainda impedir que locais hoje regularizados e sem risco de queda, de acidente ou em que antigamente não era possível fazer regularização fundiária possam ter minimizadas as possibilidades de desocupação. Nos locais onde ela tiver que acontecer, que ocorra com o menor impacto social possível”, afirmou o coordenador do GET.
Durante o encontro, o procurador-chefe de Direitos, Urbanismo e Proteção ao Meio Ambiente, Rafael Prato Guimarães, tratou sobre a situação processual das ações civil públicas. Já a Secretaria de Habitação identificou áreas de ocupações em que há viabilidade técnica de solução mais imediata.
