Um projeto de lei de autoria do Executivo encaminhado nesta quinta-feira, 18, à Câmara Municipal, prevê a concessão de desconto de até 50% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a pessoas físicas ou jurídicas que transferirem o registro de veículos automotores de sua propriedade à Ciretran de Guarulhos e pagar o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no município.
O desconto concedido aos contribuintes que sejam proprietários de veículos pode chegar a 50% do IPTU, já que o município fica com 50% do valor do IPVA e poderá conceder metade do desconto sobre este valor. Para os veículos elétricos será concedido o abatimento de 50% do valor do IPVA e, para veículos híbridos, de 40%.
“Entendemos que esta é uma forma de fazer a receita municipal aumentar, não apenas no exercício subsequente à transferência do veículo, mas, também, nos exercícios posteriores. O objetivo é o de manter a frota dos veículos guarulhenses aqui registrados e a incrementação da arrecadação desse tributo”, explicou o prefeito Guti. Segundo consta na justificativa do PL, há na cidade um grande número de veículos de guarulhenses e empresas locais que são emplacados em municípios vizinhos, o que prejudica a população local, com perda de arrecadação.
O produto de arrecadação do IPVA, em conformidade com o artigo 158, inciso III, da Constituição Federal, é repartido proporcionalmente entre os Estados e municípios onde os veículos são licenciados, ou seja, 50% do valor arrecadado com esse imposto constitui receita para o município onde ele é recolhido. Desta forma, a Prefeitura espera um aumento na arrecadação municipal por meio da transferência desse tributo pelo Estado.
