A Prefeitura de Guarulhos torna pública a todas as Organizações Sociais de Saúde a abertura do processo de qualificação para celebração de contrato de gestão, que tem por objetivo o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde no Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso, de modo a assegurar assistência universal e gratuita à população. O chamamento às OSS interessadas foi publicado no Diário Oficial on-line desta quarta-feira (7).
Com isso, a Prefeitura visa dar ampla publicidade às Organizações Sociais de Saúde, uma vez que, nos próximos dias, será publicado edital para a seleção de OSS com interesse em firmar contrato de gestão. Sendo assim, elas deverão estar qualificadas no município de Guarulhos até a data definida na publicação como limite para a apresentação da documentação e plano de trabalho.
Portanto, as Organizações Sociais de Saúde interessadas devem providenciar seu pedido de qualificação, em prazo hábil, atendendo os requisitos previstos na Lei Municipal nº 7.545 de 11 de abril de 2017 e no Decreto nº 34.210 de 30 de maio de 2017.Vale observar que o requerimento de qualificação como Organização Social de Saúde deverá ser dirigido ao secretário municipal de Saúde, acompanhado dos documentos discriminados no artigo 2º da Lei Municipal nº 7.545, e cumpridos os requisitos exigidos nos artigos 3º e 4º da mesma legislação.
A documentação deverá ser entregue, das 8 às 17 horas, no expediente da Divisão Administrativa de Compras e Contratações, do Departamento Administrativo e Financeiro da Saúde, acompanhada de Declaração de Autenticidade, assinada pelo requerente. O endereço é rua Íris nº 300, Gopoúva, Guarulhos.
