O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou o pedido de tutela provisória de urgência, ajuizado pelo município de Guarulhos em face de o Stap (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos) ter deflagado greve dos servidores nesta quinta-feira (24). Além de considerar a greve abusiva, determinou que o atendimento à população seja de 100% na Saúde, na Educação, no serviço funerário, na limpeza urbana e no Serviço de Controle no Tráfego Viário e de 70% nos demais serviços.
Em seu pedido a Prefeitura aponta que a greve “se mostra ilegal e abusiva, por absoluta ausência de requisitos legais necessários à sua deflagração, bem como por ausência de motivo justo”.
Diante disso, o tribunal apontou que a “paralisação, ainda que parcial, de todo e qualquer serviço público afeta direta e indiretamente a população que, após quase dois anos de medidas restritivas e de distanciamento social imposto pela pandemia do coronavírus, gradativamente vem retomando suas atividades normais e, por conseguinte, impulsionando a cadeia produtiva, essencial para o desenvolvimento do município de Guarulhos”.
Em sua decisão, o desembargador Guilherme Strenger, vice-presidente do TJ, afirma que por mais que “seja direito dos trabalhadores, a greve é medida excepcional, que exige, tanto dos servidores quanto dos gestores públicos, comportamento responsável a fim de que seja priorizado o interesse daqueles a quem são prestados os serviços”.
A decisão aponta que “a greve dos servidores públicos municipais de Guarulhos afigura-se abusiva, na medida em que a paralisação dos referidos serviços públicos do aludido município poderá causar dano irreparável ou de difícil reparação aos cidadãos”.
Ao determinar os percentuais de retorno para os servidores de diferentes pastas, o juiz imputou pena de multa diária de R$ 50.000 caso a decisão não seja respeitada.
