Desde 1998 a prefeitura já arca com os ativos de iluminação pública da cidade pagando a EDP Bandeirante para a realização do serviço. Com isso, Guarulhos não terá que se adequar a Resolução Normativa nº 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que determina que os municípios assumam essa responsabilidade até o próximo dia 31 de dezembro.
Segundo o Departamento de Iluminação Pública (DIP) os ativos sempre pertenceram ao município e que os serviços de fornecimento de energia elétrica e execução de instalação, manutenção e operação de iluminação pública são realizados pela concessionária, mediante pagamento pela municipalidade, a exemplo de outros municípios. O órgão ressaltou que existem municípios que optaram por repassar esses ativos de iluminação às concessionárias, arcando com os custos e agora terão que se adaptar ao que determina a resolução da Aneel.
O contrato da prefeitura com a Bandeirante para fornecimento de energia elétrica e execução de instalação, manutenção e operação de iluminação pública, se encerrará em julho de 2015.
Dessa forma a prefeitura prepara uma licitação, já que a empresa não possui interesse em continuar executando o serviço conforme explicou o gestor da Bandeirante, Marcos Scarpa, em setembro durante reunião na Câmara Municipal.
Segundo ele, a empresa pretende priorizar a distribuição de energia na cidade.
“Toda distribuidora tem como finalidade principal distribuir energia elétrica. Esse é o motivo que a Bandeirante entendeu que não faria mais esse tipo de serviço de manutenção, já que a resolução permite que a empresa não faça mais. A Bandeirante não tem interesse porque quer se dedicar única e exclusivamente ao fornecimento de energia com qualidade”, explicou Scarpa.
Fonte: Guarulhos Hoje
