Trabalhadores da cultura e espaços culturais do município de Guarulhos já podem solicitar os benefícios previstos na Lei Aldir Blanc (14.017/2020), que prevê auxílio emergencial para o setor cultural durante o estado de calamidade pública causada pela pandemia da Covid-19. Com um total de R$ 3 bilhões, os recursos destinados pelo governo federal objetivam garantir que estados e municípios efetuem pagamento de renda emergencial a profissionais da cadeia do setor cultural, dentre os quais artistas, produtores e técnicos, entre outros.
Conforme o Artigo 2º, inciso I da Lei Aldir Blanc, os estados são responsáveis pelo pagamento do auxílio aos trabalhadores do setor com atividades suspensas. Para tanto, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo disponibilizou o endereço https://dadosculturais.sp.gov.br/, com informações detalhadas acerca dos 25 editais abertos e destinados a essa categoria. Tanto os Estados quanto os municípios deverão realizar editais, prêmios ou outras iniciativas previstas no inciso III, do Artigo 2º da lei.
Guarulhos recebeu o repasse de R$ 8.085.843,04 para subsídio a espaços e entidades culturais, conforme o inciso II, e, de acordo com o inciso III, para abertura de edital Funcultura – Lei Aldir Blanc, conforme o edital nº 003/2020, publicado na sexta-feira (18) no Diário Oficial do município. O período de inscrição de projetos no edital Funcultura – Lei Aldir Blanc vai até 16 de outubro.
Para receber o subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, os gestores de micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social devem garantir seu cadastro ou atualização de dados até o dia 3 de outubro pelo link www.guarulhos.sp.gov.br/mapeamentocultural. Nessa página é possível encontrar ainda todas as informações necessárias para o recebimento do auxílio.
Com relação ao edital Funcultura – Lei Aldir Blanc, as informações pertinentes à elaboração de cursos, produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais estão disponíveis no link http://guarulhos.sp.gov.br/aldirblancfuncultura.
Nesse endereço, os proponentes também poderão encontrar o edital de credenciamento dos projetos, lista de documentos necessários, links e informações detalhadas sobre procedimentos para inscrição.
Os proponentes que tiverem alguma dúvida sobre o processo de inscrição poderão entrar em contato pelo telefone (11) 2087-4170 a partir da data de publicação do edital, de segunda a sexta-feira, até o último dia de inscrições, das 9h às 12h e das 14h às 17h, ou pelo e-mail [email protected].
