A página Voz de Guarulhos no Facebook, mantida pelo jornalista Rodrigo Sousa, divulgou hoje que o promotor de Justiça Cível de Guarulhos Ricardo Emanuel Castro instaurou, no dia 23, Inquérito Civil contra o prefeito Guti e o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Soltur.
De acordo com documentos obtidos com exclusividade pelo Voz de Guarulhos, a ação se baseia em denúncia anônima que aponta suposta ação de improbidade administrativa dos chefes do Executivo e do Legislativo.
A pivô do caso é a servidora de carreira Fernanda Fachini Rateiro. Admitida por concurso para a função de Agente Técnico Parlamentar, ela foi nomeada pela atual direção do Legislativo para exercer o cargo de Advogada Geral.
Ela é apontada como suposta namorada ou noiva do prefeito e também responderá ao inquérito instaurado. Quando a denúncia surgiu, Guti afirmou que nunca firmou compromisso de noivado com ninguém. Em uma solenidade do Dia Internacional da Mulher, em 2017, organizada pela socialite Sônia Lago, Guti referiu-se a Fernanda como “minha mulher”.
Reprodução do texto postado na página Voz de Guarulhos:
Favorecimento
Segundo a denúncia acatada pelo promotor, Guti e Soltur teriam utilizado a lei 7604, de 2017, para favorecer alguns funcionários concursados. O texto da Lei transformou Agentes Técnicos Parlamentares em Advogado Geral do Legislativo e Consultores Legislativos. Em alguns casos, segundo a denúncia apresentada, os salários saltaram de pouco menos de R$ 10 mil para cerca de R$ 20 mil reais.
Procuradoria Geral da Justiça
O documento da PGJ pede aplicação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para a Lei 7.604 de 2017, pois deixa claro que “além de inconstitucional, a manobra efetivada é imoral”. A Promotoria entende que a extinção da lei é melhor e única maneira de reparar o erro cometido pelo prefeito Guti e pelo presidente da Câmara, Eduardo Soltur.
Segundo argumentos usados pela Promotoria, “na Câmara Municipal existem advogados de carreira que já respondem pela advocacia geral da Casa”. E, ainda segundo o documento, a promulgação da lei “é completo descaramento e desrespeito ao cidadão que com seus impostos paga os salários desses servidores, que hoje somente prestam consultoria se e quando provocados pelos senhores vereadores”.
Perda de direitos políticos
Embora seja pouco provável, caso seja comprovada improbidade administrativa, tanto Guti quanto Soltur podem, além de perder os cargos, terem os direitos políticos cassados pelo prazo de 5 a 8 anos.
Fonte: Click Guarulhos
