A Prefeitura de Guarulhos entregou na manhã de ontem as homologações que dão isenção fiscal sobre os Impostos Predial Territorial Urbano (IPTU) e Sobre Serviços (ISS) do exercício de 2015 a seis indústrias do município, e 63 receberam a renovação dos benefícios que já estavam em andamento. “Ao todo, foram concedidos R$ 6 milhões em impostos, mas, em contrapartida, essas indústrias geraram 13 mil postos de trabalho e uma massa salarial de R$ 400 milhões”, explicou o prefeito Sebastião Almeida.
A iniciativa faz parte do programa SIM Guarulhos, criado pela Lei 5.428/99, que dá isenção de tributos pelo prazo de até 10 anos para indústrias instaladas na cidade ou que estejam ampliando suas unidades fabris. Os documentos foram entregues em uma solenidade realizada na sede do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) Guarulhos.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Luis Carlos Teodoro o propósito da lei é atrair novas indústrias e manter as já instaladas, gerando empregos e riquezas. São contempladas indústrias novas ou as já instaladas que comprovem o aumento da atividade econômica. O incentivo recai sobre o IPTU e o ISS.
A região que teve mais benefícios este ano foi o Jardim Cumbica, seguido por Bonsucesso. Os setores mais contemplados foram os de metalomecânico, farmaquímico e plástico. As 77 empresas beneficiadas com os incentivos fiscais representam 11.994 empregos, com uma remuneração anual chegando a quase R$ 320 milhões. De 2009, quando a lei foi criada, até hoje, foram concedidos 427 incentivos fiscais.
Uma proposta de nova redação da Lei de Incentivos Fiscais já está na Câmara Municipal para votação e, segundo Luis Carlos Teodoro, ela acabará com falhas da original como situações omissas, falta de regulamentação e situações contraditórias.
A lei, aumentará o alcance do Incentivo e proporcionará maior segurança Jurídica.
Fonte: Guarulhos Hoje
