O juiz Felipe Estevão de Melo Gonçalves, da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, na Grande São Paulo, determinou o bloqueio de R$ 31,5 milhões das contas bancárias da mulher do deputado federal Eli Corrêa Filho (DEM) e de uma empresa da família dela por não terem devolvido o dinheiro depositado em juízo pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) em um processo de desapropriação de terreno para a construção do Trecho Norte do Rodoanel. A decisão atende a pedido feito à Justiça pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Em 25 abril deste ano, a Justiça determinou que a Empreendimentos Imobiliários Quadra de Ás Ltda, empresa dona da área, que tem Francislene Assis de Almeida Corrêa entre seus sócios, devolvesse os R$ 30 milhões que foram sacados em 2014, após decisão de um outro juiz de Guarulhos. O valor corresponde a 80% dos R$ 37 milhões avaliados no terreno de quase 150 mil metros quadrados por uma perícia judicial e é questionado judicialmente pelo governo, que ofereceu R$ 4,8 milhões. O caso é um dos alvos do Ministério Público Estadual (MPE) em inquérito que investiga suspeita de superfaturamento nas desapropriações do Rodoanel Norte, que pode resultar em prejuízo de R$ 1,3 bilhão.
O advogado Benedito Trama, que defende a Quadra de Ás no processo, entrou com recurso no início de maio pedindo o efeito suspensivo da medida, mas o pleito foi indeferido no dia 23 daquele mês. O juiz aceitou apenas o pedido para que a intimação para que a mulher do deputado devolva o dinheiro fosse feita pessoalmente, em respeito a uma súmula do Tribunal de Justiça, sob pena de multa diária de R$ 20 mil por descumprimento da decisão.
Sumiço. Depois de quatro tentativas, entre os dias 2 e 8 de junho, o oficial de Justiça informou ao juiz que não conseguiu localizar Francislene em três endereços diferentes em Guarulhos. Ela relata ter ido aos locais informados no processo como sendo a residência dela, a sede da Quadra de Ás e o escritório da família “Assis de Almeida”, onde um funcionário disse que a mulher do deputado havia viajado para Brasília e voltaria na semana seguinte.
“No dia 08/06/16, às 16h30, mais uma vez, retornei ao escritório da família ‘Assis de Almeida’ e, dessa vez, a Sra. Gabriela Moura, RG. 26.452.475-5, afirmou ‘aqui não é a casa dela e não sei dizer quando ela pode ser encontrada, pois viaja muito e nunca se sabe quando irá estar aqui’”, relatou o oficial de Justiça ao devolver o mandado de intimação ao juiz.
Para o magistrado Felipe Estevão de Melo Gonçalves, o relato do oficial “sugere possível tentativa de ocultação, paralelamente ao flagrante desrespeito dos requeridos ao seu dever de manter endereço atualizado nos autos”. O juiz destaca que a devolução dos R$ 30 milhões deveria ter ocorrido em agosto de 2015, quando o primeiro recurso do governo contra o valor da desapropriação definido pela perícia foi deferido, e que a própria defesa de Francislene havia pedido mais tempo (120 dias) para fazer o depósito, “indicando claramente a intenção de cumprir a ordem judicial”.
A nova decisão, anexada nesta sexta-feira, 8, ao processo, determina o bloqueio online até o limite de R$ 31,5 milhões (valor sacado em 2014 por Francislene com correção) pelo sistema do Banco Central e a intimação da mulher do deputado Eli Corrêa Filho por carta nos endereços informados por ela nos autos. Atualmente, ela e o parlamentar moram em São Paulo.
Defesa. O advogado Benedito Trama disse nesta sexta que vai recorrer do bloqueio das contas bancárias e já entrou com recurso especial no Tribunal pedindo efeito suspensivo da decisão que determinou a devolução dos R$ 30 milhões. Ele afirma que parte do dinheiro já foi gasta por Francislene e outros sócios da empresa Quadra de Ás e vai propor um acordo com o governo na Justiça para que o valor seja “descontado” dos cerca de R$ 60 milhões que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), autarquia paulista responsável pelas desapropriações do Rodoanel, deve pagar a Francislene para desapropriar uma outra área da família em Guarulhos. Pela outra área, o DER ofereceu R$ 9 milhões.
“O Estado deve o dobro para ela em uma outra área que eles precisam entrar para continuar a obra. Vamos propor essa compensação até a sentença final do processo, até porque parte desse dinheiro ela já usou”, disse Trama. “Não há superfaturamento. O DER chegou a oferecer muito mais pelo metro quadrado em terrenos vizinhos. Eles querem é não pagar nada para virar precatório.” O deputado Eli Corrêa Filho não foi localizado nesta sexta no gabinete em Brasília nem pelo celular.
Fonte: Estadão
