O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) vai leiloar no próximo sábado, 19, 232 motocicletas apreendidas por infrações de trânsito em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. Todos os veículos serão vendidos com direito a documentação (isto é, eles podem voltar a circular).
O leilão será online e presencial, com início previsto às 10h. Os lances ocorrerão no site do leiloeiro responsável (www.solleiloes.com.br) e no Pátio de Mogi das Cruzes, na rua Adolfo Lutz, 490, bairro Cezar de Souza em Mogi das Cruzes.
Os cidadãos interessados podem ver as motocicletas até sexta-feira, 18, das 9h às 16h, e no sábado das 9h até o início do leilão, também no Pátio de Mogi das Cruzes.
O pagamento deve ser feito à vista. Após o arremate, os débitos ficam quitados e é necessário emitir novo documento para o veículo.
Regras
Os leilões são realizados conforme a legislação federal. O veículo apreendido por infração às leis de trânsito, como, por exemplo, falta de licenciamento, pode ir a leilão caso não seja reclamado por seu proprietário em até 60 dias, exceto os que têm pendência judicial, de acordo com a lei federal 13.160, de 2015.
Quando o veículo é destinado a leilão, o proprietário é notificado e tem prazo para reavê-lo. Caso não se pronuncie, ele é notificado por edital no Diário Oficial do Estado e no portal do Detran, dando novo prazo, após a quitação dos débitos existentes e das despesas com a remoção e estadia no pátio. Depois de todas as notificações, se não fizer a retirada, o veículo pode ser relacionado para leilão.
O Detran.SP é responsável apenas por veículos apreendidos pela Polícia Militar, em perímetro urbano, por infrações que competem ao Estado fiscalizar, como racha, manobra perigosa, falta de licenciamento, veículo sem placa ou com a placa ilegível.
Veículos apreendidos por estacionamento irregular, por exemplo, são de responsabilidade das prefeituras. Aqueles apreendidos em estradas são de responsabilidade dos órgãos que atuam em rodovias, como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Veículos apreendidos por envolvimento em crimes são de responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e aqueles com pendências judiciais competem ao Poder Judiciário.
Fonte: Click Guarulhos
