A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial recebeu moradores do Jardim Acácio para debater questões habitacionais nesta terça-feira (21). A reunião ordinária da Comissão contou com a participação dos parlamentares Romildo Santos (DEM) e Elmer Japonês (PR).
Os moradores explicaram que a Prefeitura pediu a reintegração de posse do local onde estão suas casas por se tratar de uma área pública. Ainda segundo eles, há um processo judicial sobre a reintegração desde 1996 e que o Executivo já ganhou em primeira e em segunda instância.
Foto: Karina Yamada
“Estamos lutando pela documentação das nossas casas. A Prefeitura entrou com um processo contra a gente alegando que o local é uma área pública e área de vias. Estamos batalhando para encontrar uma solução”, disse a munícipe Geny Marques da Silva, moradora do lugar há 15 anos. Ela ainda explicou que a intenção não é ficar com a área sem pagar, o que eles não querem é ficar na rua. “Estamos lutando por uma moradia, que é um direito de todos”, completou.
O parlamentar Romildo Santos salientou que o processo já dura 20 anos e que, aparentemente, os advogados da parte dos moradores acabaram não rebatendo o processo nos últimos três anos. Ele ainda afirmou que foram feitos alguns pedidos para a Secretaria de Habitação, mas que a Secretaria explicou que era um assunto do Jurídico da Prefeitura. “O Jurídico disse que não pode se manifestar sem que os advogados dos moradores provoque o Judiciário para que seja feito um acordo”, afirmou.
De acordo com Romildo Santos, a ideia agora é tentar suspender essa reintegração por 60 dias e chamar as partes envolvidas e marcar uma reunião para saber o que pode ser feito. “O problema é social. São 23 famílias, que envolvem mais de 122 pessoas”, lembrou o vereador ao explicar que, de urgente, é preciso viabilizar uma maneira para que essas pessoas não percam suas residências.
Trânsito e Transportes
Presentes na reunião ordinária da Comissão de Trânsito e Transportes, os vereadores Edmilson Americano (PHS) e Edmilson Souza (PT) deram parecer contrário ao substitutivo e ao texto original do PL 7378/2013, de Elmer Japonês (PR), que retira da área demarcada como Zona Azul as vias próximas e as laterais aos estabelecimentos públicos e privados que prestem atendimento de saúde na cidade.
O parlamentar Edmilson Americano explicou que a Comissão entendeu que o projeto pode prejudicar ao invés de ajudar as pessoas que procuram o hospital. “Quando você tira essa demarcação, as pessoas começam a ocupar esse estacionamento. Assim, ao invés de ser rotativo, ele passa a ser frequente e uma pessoa que não vai ao hospital poderá estacionar no local e ficar por um tempo grande”, destacou o vereador.
Sobre o PL 5091/2015, de autoria do Vereador Rômulo Ornelas (PT), que altera o artigo 320 da lei 3575/90 modificando o horário das feiras livres, a Comissão pretende marcar uma audiência pública juntamente com a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico para debater melhor o assunto antes de emitir um parecer.
