A Justiça paulista determinou nesta quarta-feira (27) que uma empresa de propriedade da mulher do deputado federal Eli Corrêa Filho (DEM-SP) devolva, em 48 horas, R$ 30 milhões que havia obtido em um processo de desapropriação relativo a obras do trecho norte do Rodoanel.
A Dersa e o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), órgãos do governo do Estado, questionam os valores de perícia judicial de um terreno de propriedade da Empreendimentos Imobiliários Quadra de Ás, que tem entre seus sócios Francislene Assis de Almeida Corrêa.
Inicialmente, o Estado fizera uma oferta inicial de R$ 5 milhões pela área, que a empresa questionou em juízo. A 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos determinou que nova perícia fosse feita por perito judicial da região; dessa vez, chegou-se ao preço total de R$ 37 milhões.
Sem que a decisão fosse publicada, a Justiça de Guarulhos autorizou a empresa Quadra de Ás a resgatar 80% desse valor maior –um procedimento que o Tribunal de Justiça considerou incorreto em novembro de 2015, mas que só agora foi reconhecido em primeira instância.
Com base em casos similares, o Ministério Público instaurou inquérito civil e procedimento investigatório criminal para apurar um suposto esquema de superfaturamento em desapropriações do trecho norte do Rodoanel.
Os desvios podem chegar ao valor de até R$ 1,3 bilhão. As investigações se concentram em perícias no trecho da obra na região de Guarulhos, cidade em que Eli Corrêa Filho concorrerá à prefeitura.
Em nota, a Dersa, o DER e a Procuradoria Geral do Estado afirmam que “esperam que os valores abusivos apurados pelos peritos judiciais e que foram depositados em juízo atendendo a determinações judiciais retornem aos cofres públicos o mais breve possível”.
OUTRO LADO
Benedito Trama, advogado da Quadra de Ás, disse que recorrerá e pedirá efeito suspensivo. “A decisão não discute os valores, discute só questões formais do processo, que já foram devidamente observadas pela minha cliente”, afirma Trama. Para o advogado, a decisão de limitar os 80% à oferta inicial “é contra a jurisprudência” e o valor da perícia judicial “está na média do Rodoanel”.
Fonte: Folha de São Paulo
