Vereadores aprovaram ontem o Projeto de Lei que garante o emprego de 38 funcionários comissionados da Câmara Municipal, que ocupam cargos que deveriam ser de pessoas concursadas.
A decisão ocorreu durante sessão extraordinária. “Os cargos foram criados para garantir os direitos dos funcionários”, afirmou o presidente da Câmara, Professor Jesus (PDT). O Ministério Público pediu a demissão dos comissionados, alegando que eles precisariam ter pelo menos cinco anos de serviço antes da promulgação da Constituição de 1988 para garantirem os cargos, o que não ocorre. Jesus acrescentou que os funcionários não perderão o tempo de contribuição.
“Isso foi garantido pelo Ipref (Instituto de Previdência dos Funcionários)”. Inicialmente, o processo contava com 96 réus, mas alguns morreram.
Fonte: Folha Metropolitana
