A Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (STMU) de Guarulhos abriu as inscrições para a confecção do cartão de estacionamento do cadeirante, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h30, no Fácil Transporte e Mobilidade Urbana, localizado no Parque Cecap. A documentação necessária para obtenção do cartão é o RG, comprovante de residência, atestado médico e um requerimento. Também poderão ser feitas as renovações de credenciais que estiverem vencidas.
A vaga é garantida para veículos utilizados por pessoas portadoras de deficiência física, sejam condutores ou não. O requerimento e o modelo de atestado médico deverão ser retirados nas unidades da rede Fácil ou no site www.guarulhos.sp.gov.br. O cartão de estacionamento terá a validade de cinco anos.
Deverá constar no atestado médico: 1) descrição da deficiência física, da mobilidade reduzida, enfermidade ou deficiência orgânica que comprometa a locomoção; 2) número do CID (Código Internacional de Doenças); 3) Informação se há ou não necessidade de uso de cadeira de rodas, próteses ou aparelhos ortopédicos; 4) número do CRM, nome legível e assinatura do médico responsável; 5) nos casos de dificuldade de locomoção temporária, o período previsto da necessidade da autorização que deverá ser no mínimo de dois meses e no máximo um ano; 6) autorização da pessoa com deficiência e dificuldade de locomoção para divulgação dos dados médicos para as finalidades previstas na portaria.
Para o estacionamento nas vagas reservadas, os veículos deverão exibir a credencial de estacionamento (original) sobre o painel com a frente voltada ao exterior, em local visível à fiscalização. A utilização das vagas reservadas para pessoas com deficiência estão isentas do pagamento da tarifa do estacionamento rotativo da Zona Azul.
O cartão pode ser obtido em qualquer Fácil, mas o usuário terá que esperar por 90 dias. No Fácil STMU o cartão é emitido na hora.
SERVIÇO
Fácil Transporte e Mobilidade Urbana
Endereço: Alameda dos Lírios, 303, Parque Cecap, das 8 às 16h30, de segunda a sexta-feira (cartão é entregue na hora).
Qualquer outro Fácil também atende o pedido, porém a emissão do documento tem espera de até 90 dias.
