A Prefeitura de Guarulhos concluiu a minuta de um projeto de lei (PL) que estabelece posturas visando a regulamentar o uso dos drones no município e de outros objetos que, alçados sobre a cidade, possam vir a figurar como obstáculos sensíveis a impactos, com o potencial de comprometer as operações aéreas, causar acidentes e expor a população a riscos.
A discussão inicial do PL foi realizada na última quarta-feira (4) durante o Dia “S”, evento que tratou de temas de segurança aérea e contou com renomados profissionais do segmento da aviação civil. Na ocasião, o Departamento de Assuntos Aeroportuários (DAA) de Guarulhos apontou os tópicos mais relevantes do PL,que foi muito bem recebido pelo setor.
“Nós não podemos nos furtar do fato de que Guarulhos vive uma rotina diferenciada dos demais municípios, a ponto de afetar o cotidiano da sua população. Vale lembrar que não vamos regulamentar aeronaves e nem tampouco o uso do espaço aéreo. Porém, diante de uma rotina aeroportuária, existe a necessidade de uma regulamentação que proteja as pessoas e os estabelecimentos da cidade”, disse Marcela Vaz, diretora de Serviços Aeroportuários.
O projeto de lei contempla outros assuntos envolvendo a segurança do espaço aéreo da cidade, como o uso indiscriminado de apontadores de raios lasers, sinalizadores navais, o comércio de linha chilena, entre outros. Nesse contexto, o secretário de Desenvolvimento Tecnológico, William Paneque, também ponderou sobre a postura da Prefeitura diante do tema.
“Através da legislação proposta, respeitando as demais competências, o município buscará adequar todos os segmentos envolvidos ao cotidiano do cidadão comum. Drones representam uma grande possibilidade de incrementar substancialmente o emprego e o desenvolvimento na cidade, porém isso precisa ser feito de uma maneira responsável e segura para a população”, finalizou.
