Para facilitar o atendimento das demandas da população, a Prefeitura de Guarulhos pretende criar o Cadastro Único do Cidadão de Guarulhos e a Carteira de Identificação do Munícipe (CIM), que será exigida para acesso aos serviços públicos prestados pelo município. Um projeto de lei sobre o tema foi elaborado pelo Executivo e enviado ao Legislativo na última sexta-feira (19).
De acordo com o prefeito Guti, os dados que serão coletados são de grande importância para o mapeamento e diagnósticos das solicitações feitas pelos munícipes. “Será uma base de dados essencial para a geração de políticas públicas. Informações sobre local de moradia, perfil socioeconômico e gênero, por exemplo, são indispensáveis para que possamos desenhar um melhor atendimento. E o cidadão pode ficar tranquilo, pois tudo será feito dentro das determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o que garante que essas informações só serão utilizadas de forma idônea”, afirmou.
O objetivo do projeto é padronizar e sistematizar a coleta e o tratamento dos dados do cidadão ao integrar ao longo do tempo os diversos sistemas de informação do serviço público, o que gera economia de custos e promove a coordenação das ações. Uma atualização periódica será necessária no cadastro.
Cadastro e dados
O sistema incluirá informações biográficas, biométricas e imagens de documentos que identificam o cidadão, além de comprovação de endereço no município, que serão obtidos mediante ato declaratório de seu titular ou responsável, respondendo o declarante pela veracidade das informações prestadas. As informações serão protocoladas na Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão.
