A Prefeitura foi encaminhada para o Cadastro Estadual de Inadimplentes (Cadin) devido a dívida de R$ 2,3 bilhões que o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) de Guarulhos mantém com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Além de Guarulhos, outros 21 municípios foram incluídos no Cadin na semana passada. As prefeituras serão notificadas pelo órgão estadual e terão um prazo de 90 dias para regularizem a situação.
Ao ser incluída no Cadin, a prefeitura estará impedida de celebrar convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam o desembolso, a qualquer título, de recursos financeiros; receber repasses de valores de convênios ou pagamentos referentes a contratos; a concessão de auxílios, subvenções, incentivos fiscais e financeiros; além da liberação de créditos oriundos do Projeto da Nota Fiscal Paulista.
Na semana passada o prefeito Sebastião Almeida havia informado que as negociações quanto ao débito estavam caminhando. “Estamos tentando buscar entendimento sobre a questão da dívida e do volume de água oferecido para a cidade. Estou muito preocupado porque a tendência nesse segundo semestre é de redução no volume de chuvas, com um risco muito grande de reduzir o volume de água para a cidade”, afirmou Almeida durante evento, juntamente com o governador Geraldo Alckmin, do anúncio de construção da ETEC e Fatec no município.
A dívida de Guarulhos se refere ao período de outubro de 1996 até dezembro do ano passado. Segundo a Sabesp, toda a dívida tramita na Justiça e é composto por faturas não pagas, faturas quitadas parcialmente e Termo de Acordo não cumprido na totalidade. No ano passado, os três municípios pagaram R$ 37,5 milhões dos R$ 309 milhões devidos. De acordo com a companhia, os débitos são antigos, mas por causa da crise hídrica e queda de lucros em 2014, foi proposto um plano de ação para acelerar o recebimento do valor devido.
Alckmin
Ontem o governador Geraldo Alckmin defendeu que a Sabesp aumente a cobrança sobre municípios paulistas que fizeram dívidas no pagamento da conta de água. “É dever da empresa cobrar aqueles não pagam, especialmente quando são órgãos públicos. É claro que se há uma dívida maior, pode-se parcelá-la e busca-se um entendimento”, afirmou.
Segundo Alckmin, se os consumidores são obrigados a pagar a conta de água, os órgãos públicos não têm motivo para se manterem inadimplentes. “Eu tive uma surpresa, porque fui prefeito da minha cidade natal, Pindamonhangaba (SP), e nunca passou pela minha cabeça a prefeitura não pagar conta de água. Se todo mundo paga, como um órgão público não paga?”, questionou.
Além de cobrar as prefeituras, a Sabesp colocará terrenos e imóveis à venda; e abrirá até setembro um “feirão” com condições atraentes para que devedores públicos e privados possa renegociar seus débitos. As ações visam amenizar os prejuízos financeiros causados pela crise hídrica.
Fonte: Guarulhos Hoje
