A Prefeitura de Guarulhos inaugura oficialmente o novo imóvel do Conselho Tutelar do Bonsucesso, localizado na Vila Carmela (rua Serra Azul, 469 ), nesta quinta-feira, dia 4 de abril, às 10h. O novo espaço, além de ficar em um local de acesso mais fácil, segue a resolução 170 do Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e a adolescência.
O Conselho Tutelar é composto por membros eleitos pela comunidade, que atendem crianças e adolescentes e aconselham seus pais e responsáveis. O órgão tem a responsabilidade de aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente. É imprescindível que o conselheiro tutelar seja capaz de manter diálogo com pais ou responsáveis legais, comunidade, poderes Judiciário e Executivo, e com crianças e adolescentes.
Cabe ressaltar que o conselheiro somente aplica as medidas necessárias à proteção dos direitos da criança e/ou adolescente, ele não as executa. Ele deve, portanto, buscar o poder público, famílias e sociedade para execução dessas medidas. No entanto, não tem competência para aplicar medidas judiciais, não pode julgar nenhum caso e não age como órgão correcional.
Serviço
Inauguração oficial das novas instalações do Conselho Tutelar do Bonsucesso
Dia: 4 de abril – 10 horas
Local: rua Serra Azul, 469, Vila Carmela
