Além de funcionar irregularmente em uma área pública, a Associação Bárbara Cristina de Sá (Babi), Organização Não-Governamental (ONG) ligada ao vereador Rômulo Ornelas (PT), recebeu em pouco mais de um ano a quantia de R$ 180 mil em repasses feitos pela prefeitura. O valor equivale a cerca de R$ 12 mil por mês entre o fim de 2013 e o ano passado.
Segundo a prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças, os pagamentos se referem a implementação da ação e inclusão social do Pimentas conforme convênio firmado pela Secretaria da Cultura e com vigência de 31 de outubro de 2013 a 31 de outubro de 2016.
A informação consta na representação que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – subseção Guarulhos encaminhou ao Ministério Público Estadual contra a ONG Babi. A denúncia foi protocolada na OAB pelo advogado Alexandre Cadeu Bernardes, conforme o HOJE publicou no último dia 16. Segundo ele, a ONG funciona no local onde também está uma divisão da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (Casa da Juventude), sendo a manutenção de toda a estrutura física e patrimonial é realizada pela prefeitura. “O mínimo tem que ser apurado. Fiz a representação para que a OAB tomasse as devidas providências”, afirmou Bernardes.
De acordo com a denúncia, no referido local funciona o Cursinho Comunitário Pimentas, que tem seu nome atrelado ao vereador Rômulo. Conforme descrição no próprio site do projeto, o cursinho surgiu em janeiro de 2002 através da iniciativa do parlamentar e de outros professores e alunos de escolas estaduais. Os documentos apontam que o cursinho tem dois endereços sendo um na divisão da Secretaria de Assistência Social e o outro no escritório político do próprio vereador.
Área
Em resposta ao ofício encaminhado através da Lei da Transparência, anexado a denúncia apresentada pelo advogado à OAB, o Executivo confirma a cessão da área pela CDHU, mas reforça que não deu permissão para a utilização pela associação. Já a CDHU informou que a área em questão foi cedida ao município para a implantação de equipamento social. A definição de uso é baseada conforme as prioridades da população local.
O instrumento de cessão firmado entre a CDHU e o município para utilização do local tem prazo de validade, portanto, a atualização será feita conjuntamente entre a equipe social da companhia e a prefeitura. Além disso, o empreendimento está em processo de regularização fundiária e, após a averbação no Cartório de Registro de Imóveis, o terreno será de propriedade municipal.
Fonte: Guarulhos Hoje
