Um homem que está preso em Guarulhos e cumpre pena de 12 anos pelos crimes de estelionato e furto, enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de habeas corpus escrito à mão em um pedaço de papel higiênico. A petição chegou a Brasília pelos Correios, e é a segunda solicitação redigida neste tipo de papel em dois meses.
Paulo Ricardo Costa de Morais alega que sofre constrangimento ilegal, por ter cumprido metade da pena e continuar no regime fechado, mesmo sem nenhum registro de falta disciplinar. Ele afirma preencher todos os requisitos para passar para o regime semiaberto. De acordo com o preso, o pedido de progressão foi negado pela Justiça de São Paulo, que não apresentou uma justificativa idônea.
De acordo com o STJ, o texto redigido pelo detendo possui quase dois metros e, depois de digitalizado, o pedido será registrado e distribuído para um dos ministros que compõem as turmas especializadas do Superior Tribunal de Justiça em matéria penal. Já o pedaço de papel higiênico será levado para o acervo do museu do tribunal.
O artigo 5º da Constituição Federal prevê que, como instrumento de defesa da liberdade de locomoção, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em favor de si mesma ou de outra, não precisando de advogado nem exigindo forma específica.
Fonte: Guarulhos Hoje
