O Tribunal de Justiça de São Paulo devolveu para a 4ª Vara Criminal de Guarulhos os processos contra todos os acusados do caso conhecido como “menselão”, com exceção do deputado estadual Gileno Gomes (PSL), que possui foro privilegiado. A decisão do desembargador Arantes Theodoro (relator do caso), pelo desmembramento dos processos, foi assinada no último dia 16 e retirou, também, o segredo de Justiça sobre o caso.
O “menselão” foi um esquema de emissão de notas frias para compra de materiais de escritório e selos por 17 vereadores, comandado pelo empresário Henri Dinski e que funcionou entre 2005 e 2006. Segundo as investigações, os cofres públicos podem ter sido onerados em R$ 3,5 milhões.
Com a posse de Gileno na Assembleia Legislativa, em 2015, o julgamento do caso “subiu” para o TJ (segunda instância). Na ocasião, o advogado Felipe Mendonça, que defende alguns dos políticos acusados, fez requerimento pedindo a cisão dos processos, já que o Supremo Tribunal Federal, principalmente após o julgamento do Mensalão, já havia decidido apenas pela manutenção do detentor de foro privilegiado nas instâncias superiores e que aos co-réus tal condição não se estenderia.
Com a divisão dos processos, os acusados que passam a ser julgados em Guarulhos ficam livres da Lei da Ficha Limpa, que poderia torna-los inelegíveis. Além disso, o retorno dos autos para a Vara de origem abre caminho para a prescrição dos crimes supostamente praticados por eles. Esta, aliás, é a estratégia da defesa, que desde 2012 atua para que o processo não vá a julgamento.
No caso de Gileno, o Tribunal de Justiça já expediu cartas de ordem para oitiva das testemunhas, inclusive do próprio deputado. Se for condenado pelo TJ, além da possibilidade de pena de prisão por peculato, Gileno perderá seu mandato na Assembleia. “A diferença, agora, é que os outros acusados têm mais tempo do que eu. Mas tanto para mim quanto para eles, o que vale é a destreza dos advogados de defesa para provar que somos inocentes”, afirmou o deputado à Folha Metropolitana.
Os acusados do “menselão”:
- Alan Neto, ex-vereador;
- Edmílson Americano, vereador;
- Dudu, ex-secretário adjunto de Esportes;
- Eraldo Souza, ex-vereador;
- Gileno, deputado estadual;
- Francisco Barros, ex-vereador;
- Unaldo Santos, ex-vereador;
- Luiz Alberto Zappa, ex-vereador;
- Marcelo Albuquerque, ex-vereador;
- Otávia Tenório, ex-vereadora;
- Paulo Cecchinato, ex-vereador;
- Ricardo Rui, ex-vereador;
- Silvana Mesquita, ex-verador;
- Toninho Magalhães Filho, ex-vereador;
- Ulisses Correia, ex-vereador;
- Vadinho Moreira, ex-verador;
- Wagner Freitas, ex-vereador e candidato a prefeito em 2016;
- Toninho Raimundo (falecido), ex-vereador;
- Henri Diskin, empresário.
Fonte: Click Guarulhos
