O Procon Guarulhos alerta os consumidores sobre o perigo ao comprar produtos de origem duvidosa ou pirateados, geralmente comercializados por ambulantes. Toda aquisição, venda ou distribuição de produto pirata ou falsificado é considerada crime, conforme o artigo 184 do Código Penal. Portanto, ao adquirir uma mercadoria falsificada, o consumidor está infringindo a lei.
Entre os itens mais vendidos no mercado informal estão brinquedos, perfumes, CDs, DVDs, tênis, roupas, óculos e equipamentos eletrônicos. O órgão de defesa do consumidor ressalta que artigos como perfumes, tênis e óculos podem prejudicar a saúde do consumidor e o cuidado deve ser redobrado.
Os componentes químicos utilizados na fabricação dos perfumes muitas vezes são desconhecidos e podem, em contato com a pele do consumidor, causar queimaduras, irritações e alergias. Já o tênis pirata poderá ocasionar problemas ortopédicos, além de dores nas articulações, bolhas e calos nos pés. Óculos falsificados podem acarretar doenças oculares e, em casos extremos, lesionar a retina, causando cegueira.
O Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) também chama a atenção para mercadorias que possam ser impróprias para o consumo (no artigo 18, §6º, inciso II). “Os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação”.
Segundo a coordenadora do Procon Guarulhos, Vera Gomes, a comercialização de produtos piratas pode acarretar multas. “O comerciante que vende produtos falsificados comete crime e estará sujeito à multa do Procon, que poderá chegar a até R$ 10,2 milhões, além de fomentar o mercado clandestino com a sonegação de impostos”.
Desta forma, o Procon Guarulhos orienta os consumidores a não adquirirem mercadorias falsificadas, pois, além de prejudicarem a saúde, não possuem as garantias do CDC, principalmente as do fabricante.
O Procon se coloca à disposição da população por meio do Disque-Denúncia 151 e do atendimento online: procon.guarulhos.sp.gov.br.
