A partir da zero hora desta sexta-feira (25) começa a Black Friday e o Procon Guarulhos estará de plantão para atender o consumidor por meio de um canal direto para reclamações, o e-mail [email protected], que receberá também imagens e demais documentos comprobatórios anexos.
“A equipe de fiscalização estará atenta às denúncias e exigirá soluções imediatas por parte das empresas, garantindo o que determina a Lei de Proteção e Defesa do Consumidor. O Procon possui o contato das principais empresas de varejo, que se prontificaram a fazer o atendimento imediato das denúncias formalizadas pelos consumidores junto ao órgão”, explica a coordenadora do Procon Guarulhos, Vera Tulher.
Caso o fornecedor não cumpra a oferta anunciada ele poderá ficar sujeito à abertura de processo administrativo sancionatório, conforme artigo 57 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Orientações ao consumidor
A população precisa ficar atenta aos seguintes fatores durante a compra:
– Frete – O consumidor deve prestar atenção ao valor do frete, pois o mesmo pode ser maior do que o preço do produto ou ter um valor que não compensa. Algumas vezes o preço do produto é mascarado com um valor menor, porém a diferença é acrescentada ao valor final por meio do frete, o que caracteriza prática abusiva. Se a empresa anunciar o frete grátis em todo o site, ela é obrigada a cumprir a oferta. Caso não a cumpra, o consumidor deve imprimir as informações do site para a denúncia.
– Prazo de entrega – O consumidor deve observar o prazo de entrega do produto, que deve ser cumprido pelo fornecedor.
– Prazo de desistência – Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial, como as por telefone, em domicílio, por telemarketing, catálogos ou internet, o consumidor tem o prazo de sete dias para desistir da compra sem apresentar justificativa. O prazo é contado a partir do recebimento da compra.
– Divergência de valores – O comprador deve prestar atenção ao finalizar a compra pela internet. Muitos fornecedores anunciam o produto com preços atrativos, porém o consumidor deve checar se o valor do item está correto. Na hipótese de o preço ser superior, a página deve ser impressa ou fotografada para a denúncia.
– Recebimento do produto – Não se deve assinar o recebimento do produto sem antes examinar seu estado. Se for constatada alguma irregularidade, ela deve ser informada na própria nota fiscal, justificando o não recebimento.
Canais de atendimento
O Procon Guarulhos atende ainda pelo telefone 151, do Disque-Denúncia, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
De forma presencial, o atendimento à população é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, em três unidades:
– Procon Central: rua Sete de Setembro, 164, Centro.
– Procon São João: rua Mesquita, 161, Jardim São João. Telefone: 11-2408-4315.
– Procon Pimentas: estrada do Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (prédio do CIC). Telefone: 2484-1070.
