O programa Água Legal, iniciado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em Guarulhos em agosto do ano passado, já instalou 3 mil ligações de água na região do Sítio São Francisco e deverá chegar a 6 mil até maio, além de 720 ligações de esgoto. A iniciativa é desenvolvida em parceria com a Prefeitura por meio da Secretaria de Habitação.
As instalações são totalmente gratuitas e beneficiam a comunidade carente, que é automaticamente inserida na tarifa social de água, ou seja, paga um valor consideravelmente menor por um período de dois anos, renováveis. A única intervenção a ser realizada pelos próprios moradores diz respeito às instalações internas de água, como acontece em qualquer residência da cidade.
As áreas atendidas pelo Água Legal envolvem, em sua maioria, disputas judiciais em torno do terreno. A partir do momento em que a Prefeitura informa à Sabesp locais em processo de regularização, ou já regularizados, a companhia inicia processos licitatórios para implantar o programa. A Sabesp pode, ainda, escolher uma área e verificar junto à Prefeitura a viabilidade de implantação do programa.
As quase 7 mil instalações no Sítio São Francisco correspondem somente à fase I do Água Legal. A segunda etapa, já licitada e em fase de homologação do contrato, terá outras 5,5 mil ligações de água e 850 de esgoto nos bairros Novo Recreio, Vila Flórida, Vila União e Jardim Monte Alto.
Já a fase III, que contemplará os bairros Jardim Ponte Alta, Cidade Soberana, Recreio São Jorge II e Jardim Presidente Dutra, terá mais 10,5 mil ligações de água e 2,1 mil de esgoto. Ela ainda será licitada e todas as fases têm um prazo de execução total de 12 meses a partir do início dos trabalhos. A verba para o programa, obtida pela Sabesp junto ao Banco Mundial, é de R$ 40 milhões.
Endereço regularizado
Além de garantir o direito de receber água de maneira regularizada, as instalações também permitirão às pessoas ter um comprovante de endereço com a conta de água justamente por estarem em um local que não mais possui pendências judiciais. Com o comprovante é possível, por exemplo, inscrever-se no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que dá direito a benefícios como Auxílio Brasil, Tarifa Social da Energia Elétrica e Viva Leite, entre outros.
“As pessoas não costumam pensar nisso, mas sem endereço regularizado não conseguimos nem sequer comprar produtos pela internet. Eu mesmo, quando pedia itens no Mercado Livre, tinha de dar o endereço da minha tia”, conta o pedreiro José Claudio Soares, morador da avenida Norte-Sul e beneficiado pelo Água Legal há dois meses. Para muita gente, a falta de um comprovante de endereços pode significar também a perda de uma oportunidade de trabalho.
Intervenções
A partir do momento em que não há mais pendências judiciais em determinada área a Sabesp realiza as instalações de água e esgoto antes de a via ser asfaltada, justamente para evitar danos em um pavimento recém-colocado. Sempre que o Água Legal é expandido tanto a companhia paulista quanto a Prefeitura promovem reuniões com a comunidade para explicar o programa e tirar dúvidas da população.
