A Comissão Especial de Avaliação da Prefeitura de Guarulhos para o Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI para implantação de Arena Multiuso Coberta se reuniu nesta quinta-feira (18), no Paço Municipal, para dar início à análise dos estudos preliminares para a construção do equipamento onde hoje se encontra o Ginásio Fioravante Iervolino, localizado no bairro Porto da Igreja.
Os estudos do PMI foram entregues no último dia 10. Agora, cabe à Comissão avaliá-los conforme previsto no edital e elaborar uma recomendação de aproveitamento do projeto. “Uma vez em posse dos estudos, a Prefeitura poderá iniciar a estruturação de uma concorrência para viabilizar a edificação de um novo marco arquitetônico para Guarulhos”, ponderou o prefeito Guti, que pôde acompanhar o início dos trabalhos e ressaltar a relevância de projetos indutores de desenvolvimento para Guarulhos.
De acordo com o gestor de Políticas Municipais, Alan Carvalho, o PMI é um procedimento administrativo previsto na Lei de Concessões e regulamentado no decreto municipal nº 34.422/2017. Ele permite que o poder público receba do setor privado propostas e ideias para a exploração de ativos do município e que possam gerar benefício para a cidade e rentabilidade para os investidores que aportarem o capital para viabilizar sua realização.
“O PMI não cria uma relação contratual entre o município e as empresas autorizadas, prevendo pagamento direto pelos estudos. Eles são realizados, portanto, com risco para as autorizadas, que só tem a expectativa de receber o ressarcimento previsto no edital caso o projeto venha a se concretizar. É por isso que o procedimento precisa assegurar que o projeto não só realize o interesse público que a cidade deseja, mas que também seja viável e atrativo para investimento”, ressaltou Carvalho.
