A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) tem realizado ações para combater a propaganda feita por meio de pintura em muros. Nesta segunda-feira, 31, com o apoio da Secretaria de Serviços Públicos, a SDU concluiu a fiscalização em três locais com intensa poluição visual. Foram identificadas 25 empresas, entre comércios e prestadores de serviço.
Anúncios localizados na av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco, altura do nº 810 (Vila Augusta), e em dois cruzamentos ao longo da av. Monteiro Lobato, sendo um no Cecap e outro no Macedo, foram sobrepostos com tinta branca.
Além de terem as propagandas apagadas, os estabelecimentos identificados com este tipo de publicidade são multados em 329 Unidades Fiscais de Guarulhos, o que representa aproximadamente R$ 900,00. O imóvel cujo muro é cedido para este fim também é autuado.
Conforme o decreto municipal 29330/11, instituído para regulamentar a instalação de anúncios publicitários, é proibida a propaganda por meio de pinturas em muros públicos ou particulares na cidade.
De acordo com a Legislação Municipal, os empreendimentos que adotam a prática de publicidade em muro podem até ter a Licença de Funcionamento cassada, caso não cumpram dentro do prazo a notificação para sanar a irregularidade.
A SDU também irá fiscalizar de forma intensa a legalidade dos alvarás dos comércios que utilizam este tipo de anúncio. Uma das condições para se ter a Licença de Funcionamento, quando se trata de atividade econômica, é respeitar a legislação municipal em todos os seus âmbitos.
O objetivo das ações é estimular a regularização da publicidade, considerando que a propaganda em muros polui visualmente a cidade.
Fonte: Prefeitura de Guarulhos
