A renovação da isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os aposentados e pensionistas de Guarulhos deverá ser feita anualmente a partir de 2023 pelo site da Secretaria da Fazenda. O período de renovação será de 1º de julho a 30 de setembro e as informações completas sobre como proceder serão divulgadas posteriormente pela administração municipal.
Até 2022 a renovação ocorria a cada quatro anos, mas apenas presencialmente na Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão. A medida da Prefeitura visa a facilitar a vida do cidadão guarulhense ao oferecer a possibilidade de realizar todo o processo por meio do sistema eletrônico, no Portal da Fazenda (HTTPS://fazenda.guarulhos.sp.gov.br). Atualmente há 28 mil aposentados e pensionistas isentos do IPTU em Guarulhos. O fim da obrigatoriedade de renovação desse benefício no Fácil visa também a diminuir o tempo de espera do cidadão para outros serviços.
Contudo, para aqueles que ainda não são beneficiários da isenção, continuará sendo necessário ir à Rede Fácil, até o dia 31 de agosto do exercício que anteceder o lançamento do IPTU. Somente será concedido o benefício de isenção para aposentados e pensionistas que recebam mensalmente, a título de proventos, até cinco salários mínimos, independentemente de terem outras fontes de renda. Pessoas que recebem amparos assistenciais e o BCP-Loas não terão direito à isenção.
Caso o beneficiário seja proprietário de mais de um imóvel em Guarulhos, a isenção recairá apenas sobre aquele em que reside. Vale citar ainda que os que recebem, ao mesmo tempo, aposentadoria e pensão por morte também podem solicitar o benefício, desde que a soma não ultrapasse os cinco salários mínimos citados.
O decreto com a obrigatoriedade de renovação atual da isenção do IPTU pode ser consultado na página 1 do Diário Oficial desta terça-feira (31), disponível em https://www.guarulhos.sp.gov.br/uploads/pdf/757254805.pdf.
