A renovação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os aposentados e pensionistas de Guarulhos poderá ser feita até 7 de fevereiro pelo site da Secretaria da Fazenda: https://fazenda.guarulhos.sp.gov.br.
Após acessar o site, clique em “Renovação de isenção de IPTU para aposentados/pensionistas”. O interessado deverá ter em mãos o extrato de rendimento atualizado em data inferior a dois meses do mês da renovação, RG, CPF, número da inscrição imobiliária e, no caso de ter rendimentos de variadas fontes, o valor mensal recebido, também em data inferior a dois meses do período da renovação.
A medida da Prefeitura visa a facilitar a vida do munícipe ao oferecer a possibilidade de realizar todo o processo pela internet. Após o término do procedimento será emitido um comprovante de renovação concluída.
Caso o documento não seja gerado por falta de informações o munícipe deverá se dirigir a uma unidade da Rede Fácil, cujos agendamentos devem ser feitos na página https://facilagendamento.guarulhos.sp.gov.br/. Os endereços das unidades podem ser verificados em https://www.guarulhos.sp.gov.br/pagina/endere%C3%A7os-da-rede-f%C3%A1cil-atendimento-ao-cidad%C3%A3o.
Somente será concedido o benefício para aposentados e pensionistas por morte, mesmo que possuam outras fontes de renda e desde que a soma dos rendimentos mensais seja de até cinco salários mínimos. Os beneficiários de amparos assistenciais, auxílios, BPC-Loas e outros tipos de pensões não terão direito à isenção.
Caso o beneficiário seja proprietário de mais de um imóvel em Guarulhos, a isenção recairá apenas sobre aquele em que reside. Vale citar ainda que os que recebem, ao mesmo tempo, aposentadoria e pensão por morte também podem solicitar o benefício, desde que a soma não ultrapasse os cinco salários mínimos citados.
