Enquanto em São Paulo, após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a lei que proíbe a distribuição de sacolinhas plásticas pelos supermercados voltará a vigorar no próximo mês, em Guarulhos, até o momento, a distribuição segue liberada. Isso pode mudar quando o Supremo Tribunal Federal fizer um pronunciamento definitivo sobre a Lei Municipal 6.481/2009, que está subjudice, e obriga os estabelecimentos a fornecer sacolinhas biodegradáveis ou reutilizáveis aos clientes.
A distribuição é vista como obrigação pelos consumidores. “Não podem deixar de dar as sacolinhas, pois sem elas não temos como levar nossas compras. O pior é que os comerciantes não abaixam os preços dos produtos, tirando o custo que têm com a compra das embalagens”, disse Luciano da Silva, de 61 anos. Outra utilidade das sacolinhas é no dia a dia. “Eu, assim como muitas pessoas, uso os sacos de mercado para colocar o lixo do banheiro e tirar a sujeira dos cachorros de casa. Se pararem de dar, não sei o que vou fazer”, contou Rita Moreira da Silva, de 66 anos.
Os comerciantes também são a favor das sacolas plásticas, pois temem que, caso a proibição também venha para Guarulhos, o consumo nos mercados, principalmente nos menores, de bairro, diminua. “Como a decisão não vale para Guarulhos, ainda não pensamos nisso. Mas é certo que, se proibirem na cidade, nossas vendas cairão, pois muita gente comprará menos por não ter onde carregar”, afirmou Carla Gundin, gerente do SS Mercado, que fica no Santa Mena.
A decisão do TJ-SP foi publicada no Diário Oficial de Justiça do dia 8 de outubro, tornando improcedente a ação movida pelo Sindicato da Indústria do Material Plástico do Estado de São Paulo (Sindiplast) e cassa a liminar que suspendia os efeitos da lei desde junho de 2012. O Sindiplast já informou que tomará as medidas legais cabíveis, no intuito de defender o direito do consumidos.
Fonte: Guarulhos Hoje
