O Sebrae-SP acaba de lançar o Super MEI, um programa que oferece 50 mil vagas gratuitas em 164 cursos de capacitação em todo o Estado de São Paulo para quem quer ter o próprio negócio. Pode participar quem já atua como Microempreendedor Individual (MEI); é autônomo, mas ainda não está regularizado; e também quem deseja trabalhar por conta própria. São vagas para o interessado se qualificar em 18 áreas de atuação, em atividades como padeiro, gesseiro, azulejista, designer de sobrancelhas, maquiador, mecânico de automóveis, decorador de festas e eventos, técnico em montagem e manutenção de computadores, artesão, agricultor, produtor musical, barman entre outras. No mercado, os mesmos cursos custam de R$ 300 a R$ 1 mil. No Super MEI, são grátis.
O participante do programa passa por quatro etapas. Na primeira, ele se formaliza como MEI, caso ainda não esteja regularizado. Em seguida ele tem aulas de gestão empresarial, assiste a aulas específicas de uma determinada atividade em que aprende uma profissão ou aperfeiçoa o que já faz, e, por fim, tem a oportunidade de oferecer seu produto ou serviço em um site e um aplicativo, numa espécie de catálogo virtual que vai lhe permitir aparecer para o público consumidor. Em cerca de duas semanas, o empreendedor completa o Super MEI, recebe certificado do Sebrae-SP e fica apto a atuar profissionalmente com qualificação comprovada.
Os cursos são ministrados preferencialmente no período noturno, a fim de viabilizar ao profissional desenvolver suas atividades durante o dia. O atendimento do Super MEI é realizado em todo o Estado e interessados de cidades próximas àquelas que oferecem os cursos também podem participar.
As inscrições para o Super MEI podem ser realizadas pelo site supermei.sebraesp.com.br, pela Central de Atendimento 0800 570 0800 e nos Escritórios Regionais do Sebrae-SP.
Atualmente, existem mais de 1,6 milhão de MEIs no Estado de São Paulo. O MEI é o indivíduo que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário, desde que seu faturamento seja de, no máximo, R$ 60 mil por ano. O MEI tem registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que facilita a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de nota fiscal. É integrante do Simples Nacional, estando isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Ele paga apenas um valor fixo mensal de R$ 45,00 (se for comércio ou indústria), R$ 49,00 (prestação de serviços) ou R$ 50,00 (comércio e serviços). Assim, ele também tem direito aos direitos da Previdência Social como salário maternidade e auxílio-doença.
