A Sessão Ordinária desta quinta-feira, 5, durou pouco mais de meia hora. Neste tempo, o vereador Lauri Rocha (PSDB), que substituiu Eduardo Soltur (PSD) na presidência da Mesa, anunciou para a próxima terça-feira Sessões Extraordinárias para discutir e votar quatro projetos de Lei, todos assinados pela Prefeitura. Os trabalhos foram encerrados por falta de quórum.
Dois deles se referem ao Zoológico. O primeiro, o 1223/2018, cria o Fundo do Zoológico Municipal de Guarulhos – FundoZoo, para ser um instrumento de captação, controle e aplicação de recursos para oferecer suporte financeiro aos programas e ações do Zoológico. Outro é o 1224/2018, que altera a Lei nº 5923/2003 sobre o Programa Bicho Legal – Adote um Animal, com o objetivo de oferecer à população a chance de adotar financeiramente um bicho do zoológico. A iniciativa ajudaria na manutenção e no tratamento dos animais e na construção e conservação de recintos que os abrigam.
Em relação aos demais projetos, o PL 1080/2018 cria na Prefeitura a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos e a Câmara de Conciliação de Precatórios, para realizar acordos ou transações administrativas que previnam ou resolvam conflitos, incluindo os judiciais. Por fim, o PL 1081/2018 altera as tabelas IV e VIII anexas à Lei 2210/1977- Código Tributário de Guarulhos. O dispositivo viabiliza aos comerciantes a obtenção da licença por um período mensal, regularizando as atividades ilegais para quem quer atuar por períodos curtos, aproveitando-se de épocas temáticas do ano. Até aqui, a licença só poderia ser efetuada por um período anual, o que incentivava a ilegalidade.
Fonte: Click Guarulhos
