A contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (Cosip) deverá ser cobrada a partir do próximo ano. O projeto de lei que determina a cobrança tramita na Câmara Municipal, mas segundo o prefeito Sebastião Almeida, caso aprovado no Legislativo antes do recesso parlamentar, poderá ter início em janeiro.
“Estamos seguindo uma determinação da Aneel que mudou completamente o papel das concessionárias de energia elétrica no Brasil. A partir de janeiro as companhias têm apenas a atribuição de trazer a energia até a cidade. Já a expansão de novas redes, manutenção, troca de lâmpadas passa a ser de responsabilidade dos municípios. Com isso a partir do ano que vem o valor será muito maior”, explicou.
Até então a prefeitura tinha um contrato de manutenção com a EDP Bandeirante que chegará ao fim em junho de 2015, sem perspectiva de renovação, já que a empresa não tem interesse.
Segundo secretário de Obras, Marco Antonio de Toledo, um dos motivos é o valor deficitário do contrato. “Atualmente o valor é de R$ 5,10 por ponto de iluminação na cidade. Tem uma cartilha do governo do estado que orienta que o valor varie entre R$ 8 a R$ 15 por ponto. Assim, há um desequilíbrio muito grande no contrato”, explicou Toledo.
O valor da taxa será de R$ 3,73 para consumidores residenciais, para estabelecimentos comerciais será R$ 12,45; e para indústrias serão R$ 22,41. No entanto, ainda não há um valor total de quanto custará aos cofres públicos e nem se haverá a contratação de empresa especializada.
“Por enquanto estamos criando a contribuição e depois vamos tomar a decisão se o serviço será realizado pelo nosso departamento ou se precisaremos de uma empresa”, explicou.
Fundo
Segundo Almeida a lei criará ainda um fundo municipal de iluminação pública. “Esses recursos só poderão ser utilizados na manutenção, ampliação e modernização do sistema de iluminação da cidade. Além disso, cria um conselho municipal que fiscalizará essa questão”, destacou.
Obras contra enchentes na Vila Galvão deverão ser concluídas somente em abril
As intervenções que estão sendo realizadas na Vila Galvão deverão estar prontas somente em abril de 2015. Segundo o secretário de Obras, Marco Antônio de Toledo, este é o prazo previsto para a conclusão do piscinão no local que é a última parte da construção. O reservatório ocupará uma área de sete mil metros quadrados, cuja capacidade de armazenamento será de mais 30 mil m³ na bacia hidrográfica do córrego Jacinto
“Não vai ficar pronto em dezembro como era a previsão porque teve uma série de problemas, com uma paralisação de uns três meses. Agora a empresa está começando a fazer as lajes e trabalhamos com o prazo de abril”, afirmou.
Com recursos do Governo Federal, as intervenções são estimadas em cerca de R$ 22 milhões e devem beneficiar mais de 17 mil pessoas. As obras, que tiveram início em julho de 2012, são necessárias para acabar com os problemas de enchentes que assolam a região na época das chuvas.
Fonte: Guarulhos Hoje
