A Comissão de Defesa da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara de Guarulhos discutiu e deliberou dois projetos de Lei na reunião ordinária realizada nesta terça-feira (20). Os vereadores Toninho da Farmácia (PSD), Sergio Magnun (PEN) e Acácio Portella (PP) deram parecer favorável ao PL 5937/2017, de Eduardo Carneiro (PSB), que proíbe pessoas alheias ao âmbito escolar de entrar e circular nas escolas sem o acompanhamento de funcionários. “A proposta dará mais segurança às crianças e a todos os servidores do ambiente escolar, evitando-se que pessoas mal intencionadas ou criminosas entrem e circulem na escola com facilidade”, justificou Sergio Magnun.
Também teve parecer favorável o PL 5459/2017, de Genilda Sueli Bernardes (PT). A propositura institui em Guarulhos o projeto “Casa Abrigo” para mulheres vítimas de violência doméstica. Ainda segundo Magnun, como não existe este tipo de equipamento público no Município, o projeto, se virar lei, “dará mais segurança às mulheres que ficam à mercê da violência cometida por seus maridos ou companheiros”. Neste caso, se houver filhos envolvidos, eles também poderiam viver com a mãe, após decisão judicial.
